ALE aprova projeto que altera denominação de categoria funcional da Polícia Civil

0
12

Com a modificação, datiloscopista policial passa a ser denominado de perito
papiloscopista

Aprovado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 1101/2018, de autoria
do Poder Executivo que altera a denominação da categoria funcional,
‘datiloscopista policial’, do Grupo Polícia Civil, para ‘perito papiloscopista’.

Segundo a propositura, em Rondônia ainda é utilizada uma denominação
funcional ultrapassada, uma vez que a área de abrangência das atividades dos
profissionais não se limita apenas à datiloscopia, ou seja, impressões digitais.

Já a papiloscopia engloba, além das impressões digitais, as impressões
palmares, plantares e a poroscopia, o que demonstra, tecnicamente, a
necessidades da atualização da terminologia.

Datiloscopistas policiais são servidores que recebem formação específica de
caráter técnico-científico na Academia de Polícia Civil, atuando nas esferas civil
e criminal, indistintamente, assim contribuindo diretamente na busca da
identificação da autoria delitiva, por meio das impressões papilares colhidas em
cenas de crimes.

O projeto afirma que “é evidente o reconhecimento da natureza técnico-
científica da atividade desses servidores policiais, bem como sua autonomia
funcional no desempenho de suas atribuições específicas”.

A proposta do Executivo visa ratificar a segurança jurídica dos atos realizados
pela Polícia Judiciária, pelas denúncias realizadas pelo Ministério Público e
pelas sentenças condenatórias do Tribunal de Justiça.

Segundo a matéria, o corpo técnico do Instituto de Identificação possui maior
efetivo com conhecimento técnico-científico especializado e devidamente
equipado, o que acarreta maior índice de identificação de autoria e elucidação
de crimes, bem como maior abrangência do serviço público prestado, uma vez
que os datiloscopistas policiais estão presentes em 27 postos de identificação
existentes nas Delegacias de Polícia e Unidades Integradas de Segurança
Pública (Unisp).

O projeto cita ainda, que a Polícia Civil de Rondônia, por meio do Instituto de
Identificação, tem buscado mecanismos e parcerias que melhorem a prestação
do serviço à população e desonerem os policiais das atividades meramente
administrativas para melhor aproveitamento da sua atividade-fim.

Fotos: Gilmar de Jesus

LEAVE A REPLY

Please enter your comment!
Please enter your name here