ROLIM DE MOURA: DESCASO COM O DINHEIRO PÚBLICO

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O descaso com o dinheiro público impera no município de Rolim de Moura. Iniciada em 2002 e concluído em 2009, o frigorifico de peixes, localizado numa propriedade rural, do município nunca funcionou. Construído com recursos públicos federal, através da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) e contrapartida do município, a obra está abandonada há pelo menos 10 anos e se tornou um verdadeiro elefante branco.

A unidade que depois de construída passou a ser de responsabilidade da prefeitura municipal, deveria servir para o beneficiamento de pescado, porém está em completo abandono e sendo consumida pela ação do tempo e por vândalos, que além de destruir a estrutura do prédio levaram todos os equipamentos. Segundo informações, perante a Suframa, no que se refere ao convênio 110/98, que trata da construção do frigorifico, encontrasse aprovado, porém outro convênio o 68/2006, que seria para a aquisição dos equipamentos ficou parado junto ao MAPA, devido a pendências não sanadas pela administração pública de Rolim de Moura.

  

 

 

 

Com investimentos de mais de um milhão de reais, sendo que R$450 mil vieram da antiga Secretaria de Pesca, hoje substituída pelo Ministério de Aquicultura e Pesca, além de emendas parlamentares e recursos do município, a obra é alvo de Ação Civil Pública, pelo MPF. Em 2013, o procurador da República José Rubens Plates, inspecionou o frigorífico e apontou diversas irregularidades. O estabelecimento já estaria em precário estado de conservação, com os equipamentos sucateados, enferrujados, telhado danificado, sem limpeza, vigilância e muros, servindo apenas como galinheiro.

A obra se tornou um pesadelo para os administradores. Sem condições de funcionamento e com investigação em andamento pelo MPF, que apura também a responsabilidade quanto ao furto de todo o sistema de refrigeração das câmaras frias, a obra ainda encontra problemas com a licença ambiental, expirada em 2010. Segundo informações levantadas pela nossa reportagem, a expedição de uma nova licença estaria completamente inviável, pois o frigorifico foi construído próximo a um córrego, onde a Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd) capta a água que atende o município de Rolim de Moura.

Em contato com o MPF com sede em Ji-Paraná, foi confirmado que a Ação Civil Pública continua em andamento e nos próximos dias traremos novas informações. A responsabilidade pela negligência ou o descaso de quem, devendo atuar, omitiu-se, também será apurada, por tanto até mesmo os administradores que já deixaram a gestão, poderão responder por improbidade administrativa e a atual administração poderá até mesmo ser condenado a devolver os recursos investidos. A forma de devolução infelizmente não há como prever, pois a atual situação da administração está caótica e até os vencimentos dos servidores não estão sendo cumprido nas datas previstas.

Nilcéia Freitas – DRT/RO – 1468

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