PEC que transforma agente penitenciário em policial é aprovada em primeiro turno

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O plenário do Senado concluiu, nesta noite, a primeira aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma a carreira dos agentes penitenciários em carreira policial. Como se trata de uma mudança constitucional, a PEC 14/206 precisa ser aprovada novamente pelos senadores para, posteriormente, ser analisada, também em dois turnos, pelos deputados.

A proposta cria as carreiras das polícias penais federal, estaduais e distrital, incluindo-as no sistema de segurança pública previsto como dever do Estado, de acordo com a Constituição. Atualmente, fazem parte dessa lista órgãos como a Polícia Federal, as polícias civis, militares, os bombeiros e a Polícia Rodoviária Federal.

Com as mudanças, os agentes penitenciários teriam como atribuições a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. Segundo os autores do projeto, a medida vai possibilitar a liberação de policiais civis e militares que têm essas atividades hoje em dia.

Mais cedo, os parlamentares aprovaram outro projeto que precisará ser aprovado pela Câmara para que vire lei. Trata-se do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 71/2014, que estipula regras de segurança para o uso de piscinas. O objetivo é evitar acidentes com equipamentos que aumentam a segurança e evitam, por exemplo, a sucção de cabelos pelo ralo das piscinas.

Embora seja originário da Câmara, o projeto que visa proteger especialmente crianças prevenindo acidentes, deve ser novamente analisado pelos deputados porque foi alterado pelo Senado.

O senador Ivo Cassol, desde o início, defende a aprovação da PEC 14. No plenário do Senado Federal, nesta quarta-feira (13), Cassol lembrou que quando governador de Rondônia observou a necessidade de fortalecimento dos agentes penitenciários, e de tratá-los de forma igual aos demais policiais do Brasil. “Eu defendi e continuo defendendo essa proposta. Em Rondônia, falta policiais nas ruas e muitos estão nos presídios, também transportando presos. A partir de agora, com a Polícia Penal, esse trabalho será feito por eles. Portanto, digo sim à PEC 14”.

Fonte: Agência Brasil com assessoria

 

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