Fiero vê avanço nas relações de trabalho e enaltece deputados que votaram pela reforma

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A Federação das Indústrias de Rondônia (Fiero) congratula-se com os membros da bancada de Rondônia na Câmara Federal que votaram pela flexibilização das Leis Trabalhistas nesta quarta-feira. A Fiero entende que modernizar e desburocratizar as relações do trabalho no Brasil é urgente e necessário. “É uma mudança que contribui para a retomada dos empregos. Com os avanços da tecnologia e da evolução nas formas de se produzir, a CLT perdeu o compasso”, afirma o presidente da entidade, Marcelo Thomé.

Votaram a favor da reforma os deputados Lindomar Garçon (PRB), Lucio Mosquini (PMDB), Luiz Cláudio (PR), Marcos Rogério (DEM), Mariana Carvalho (PSDB), Marinha Raupp (PMDB) e Nilton Capixaba (PTB).

PRINCIPAIS MUDANÇAS – O texto aprovado prevê que os instrumentos coletivos de trabalho definidos entre as empresas e os representantes dos trabalhadores terão força de lei quando, entre outros, tratarem de:

  • Fracionamento de férias
    • Forma de cumprimento de jornada
    • PLR
    • Horário de almoço
    • Validade da negociação coletiva
    • Registro de ponto
    • Banco de horas
    • Trabalho remoto
    • Remuneração por produtividade.

Os empresários de Rondônia e de todo o Brasil, segundo o presidente da Fiero, não desejam extinguir a CLT e reconhece os avanços nela contido para o período em que a Lei foi editada. Hoje, no entanto – afirma o presidente da Fiero -, alguns itens de proteção ao trabalhador esculpido na Lei já não fazem mais sentido, dado ao avanço tecnológico e do nível de educação e entendimento do trabalhador brasileiro.

Com a reforma da legislação trabalhista, a Fiero entende que se fortalece o diálogo entre empregador e empregado. O desejo do trabalhador de negociar a divisão das férias em até três vezes ou a flexibilidade para trabalhar mais horas por dia em troca de folgas, por exemplo, tem respaldo na Constituição de 1988, que reconhece a negociação coletiva como um direito do trabalhador (art. 7º, XXVI). No entanto, as empresas que adotam medida nesse sentido correm o risco de responderem ações trabalhistas.

A proposta aprovada regulamentou, entre outros pontos, o home-office, já que até então não havia regulamentação adequada para o trabalho realizado fora do ambiente da empresa, isto é o trabalho remoto. Nesse caso, o projeto prevê que pode ser, por exemplo, ajustada por negociação entre as partes as condições desse trabalho, bem como as formas alternativas de controle de jornada (celular, registro remoto).

Assessoria de Comunicação Social do Sistema Fiero

Carlos Araújo

E-mail: imprensafiero@gmail.com – humberto.oliveira@fiero.org.braraujo@fiero.org.br

Fone: (69) 3216-3485 – 9961-2152 (oi) (69) 9210-3588

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